Secretarias
Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável
Endereço
Av. Alberto Braune, 225 - Centro - Nova Friburgo - RJ - CEP: 28613-001
Atendimento
09h às 17h
Programas e Campanhas
Adoção de Praças e Áreas de Esporte e Lazer
O Programa Municipal de Adoção de Áreas de Esportes e Lazer, dispõe sobre a parceria da Prefeitura Municipal com empresas e entidade da sociedade civil, realizada por meio da adoção de praças e áreas de esporte e lazer, contribuindo com o poder público nos cuidados e conservação destas, onde os adotantes ficam autorizados a afixarem placas nos locais para divulgar suas marcas com fulcro na Lei Municipal nº 3.239/2003 e Decreto Municipal n°384/2003.
Legislações
Lei Complementar nº 045/2009
Lei Complementar nº 024/2006
Decreto Municipal nº 1020/2021
Licença Ambiental Temporária (LAT)
Lei Complementar nº 131/2019
Macrozoneamento Municipal
Decreto Municipal nº 0285/2019
Risco de Desastre
Documentos
Meio Ambiente - Licenciamento Ambiental
O Decreto Estadual nº 46.890/2019 instituiu o Sistema Estadual de Licenciamento e Controle Ambiental – SELCA. As atividades descritas no Anexo I são passíveis de licenciamento ambiental e são enquadradas por meio da Norma Operacional NOP INEA 46. As atividades e empreendimentos são classificadas e enquadradas de acordo com o seu porte e potencial poluidor.
Arquivos Geoespaciais
Abaixo encontram-se disponíveis para download , os arquivos digitais .kml referentes aos principais equipamentos de Educação, Saúde e dos Espaços Públicos do Município de Nova Friburgo, como Praças, Largos, Quadras de Esportes, entre outros.
Estudo de Impacto de Vizinhança (Lei nº 4.217/2012)
A Lei Municipal nº 4.217, de 26/12/2012, dispõe sobre a publicação dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudos de Impacto Ambiental (EIA) apresentados para análise da municipalidade.
Alvará de Construção e Aprovação de Projetos
APROVAÇÃO DE PROJETOS E ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
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