Documentos Gerais
Rotina Administrativa - NLL 14.133/2021
Categoria: Rotinas
Estrutura(s) responsável(eis): Controladoria-Geral do Município
OBJETIVO
Padronizar o fluxo dos processos referentes ao ciclo de formação da contratação administrativa de compras, obras e serviços.
CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA
Esta Rotina Administrativa se aplica aos agentes municipais e gestores que estejam envolvidos nos processos da execução orçamentária e financeira das despesas públicas, executadas pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Nova Friburgo, que passa a vigorar após sua publicação, em cumprimento com a Nova Lei de Licitações - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Baixar em: PDF | TXT | CSV
Decreto Municipal nº 3.145, de 01 de outubro de 2024
Baixar em: PDF | TXT | CSV
Decreto Municipal nº 3.358, de 28 de janeiro de 2025 - Valores atualizados
Baixar em: PDF | TXT | CSV
Anexo XVI - Declaração do Gestor Cumprimento de Procedimentos Formais e Legais
Baixar em: PDF
Anexo XV - OS - Ordem de Serviço
Baixar em: PDF
Anexo XIV - ACD - Autorização da Contratação (Dispensa)
Baixar em: PDF
Anexo XIII - ACI - Autorização da Contratação (Inexigibilidade)
Baixar em: PDF
Anexo XII - NAD - Nota de Autorização de Despesa
Baixar em: PDF
Anexo XI - Requisição de Compras e Serviços
Baixar em: PDF
Anexo X - Solicitação de Preços (Serviços)
Baixar em: PDF
Anexo IX - Solicitação de Preços (Material)
Baixar em: PDF
Anexo VIII - DAOF - Declaração de Adequação Orçamentária Financeira
Baixar em: PDF
Anexo VII - TR - Termo de Referência (Serviços - Comuns de Engenharia)
Baixar em: PDF
Anexo VI - TR - Termo de Referência (Serviços - Dedicação de Mão-de-obra)
Baixar em: PDF
Anexo V - TR - Termo de Referência (Serviços) - (Contratação Artística por ... docx
Baixar em: PDF
Anexo V - TR - Termo de Referência (Serviços)
Baixar em: PDF
Anexo IV - TR - Termo de Referência (Compras)
Baixar em: PDF
Anexo III - AR - Análise de Risco
Baixar em: PDF
Anexo II - ETP - Estudo Técnico Preliminar (Contratação Artística por Inexig... docx
Baixar em: PDF
Anexo II - ETP - Estudo Técnico Preliminar
Baixar em: PDF
Anexo I - DFD - Documento de Formalização de Demanda
Baixar em: PDF
Checklist (Dispensa)
Baixar em: PDF
Checklist (Inexigibilidade) - Inscrições em cursos
Baixar em: PDF
Checklist (Inexigibilidade)
Baixar em: PDF
Memorando Circular CGM nº 016/2023 - Procedimento de planejamento de contrataç... pdf
Baixar em: PDF | TXT | CSV
Checklist de Renovação (ARP- Ata de Registro de Preços) atualizado 30/09/2025
Baixar em: PDF
Checklist de Renovação (ARP- Ata de Registro de Preços)
Baixar em: PDF
Anexo XVIII - Pedido de Material ao Almoxarifado Central
Baixar em: PDF
Anexo XVII - Laudo Aceitação
Baixar em: PDF
Anexo XVI - Autorização de Pagamento
Baixar em: PDF
Anexo XV - Solicitação para fornecimento/prestação de serviços referente à... docx
Baixar em: PDF
Anexo XV - OS - Ordem de Serviço
Baixar em: PDF
Anexo XIV - Controle de Ata de Registro de Preços
Baixar em: PDF
Anexo XIII-A - Abertura de Licitação na modalidade Pregão
Baixar em: PDF
Anexo XIII - Abertura de Licitação
Baixar em: PDF
Anexo XII - NAD - Nota de Autorização de Despesa
Baixar em: PDF
Anexo XI - Requisição de Compras (Serviços)
Baixar em: PDF
Anexo X - Solicitação de Preços (Serviços)
Baixar em: PDF
Anexo IX - Solicitação de Preços (Material)
Baixar em: PDF
Anexo V - TR - Termo de Referência para Obras
Baixar em: PDF
Anexo IV - TR - Termo de Referência de Aquisição/Serviços
Baixar em: PDF
Anexo III - AR - Análise de Risco
Baixar em: PDF
Anexo II - ETP - Estudos Técnicos Preliminares
Baixar em: PDF
Anexo I - DFD - Documento de Formalização da Demanda
Baixar em: PDF
