Documentos Gerais
Rotina Administrativa - Lei 8.666/93
Categoria: Rotinas
Estrutura(s) responsável(eis): Controladoria-Geral do Município
OBJETIVO
Padronizar o fluxo dos processos referentes ao ciclo de formação da contratação administrativa de compras, obras e serviços.
CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA
Esta Rotina Administrativa se aplica aos agentes municipais e gestores que estejam envolvidos nos processos da execução orçamentária e financeira das despesas públicas, executadas pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Nova Friburgo, que passa a vigorar após sua publicação.
Anexo VIII - Planilha de Custos e Formação de Preços
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Anexo VII - Requisição de Compras e Serviços
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Anexo VI - Termo de Referência para Serviços (Alterado em: 12/08/22)
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Anexo V - Termo de Referência para Aquisição (Alterado em: 12/08/22)
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Anexo III - Solicitação de Preços e Contratação de Serviços
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Anexo II - Solicitação de Preços e Aquisição de Material
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Anexo I - Solicitação de Contratação de Bens, Obras e Serviços de Engenhari... docx
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Anexo IX (NAD) - Nota de Autorização de Despesa - .odt (Open Office, Libre Off... odt
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Anexo IX (NAD) - Nota de Autorização de Despesa - .pdf
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Anexo IX (NAD) - Nota de Autorização de Despesa - .doc
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Anexo XVIII - Mapa de Riscos nas Contratações e Aquisições (Modelo)
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Anexo XVIII - Mapa de Riscos nas Contratações e Aquisições
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Anexo XVII - Estudos Preliminares
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Anexo XVI - Pedido de Material ao Almoxarifado Central
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Anexo XV - Laudo de Aceitação
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Anexo XIV - Autorização de Pagamento
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Anexo XIII - Controle de Ata de Registros de Preços
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Anexo XII - Solicitação para Fornecimento / Prestação de Serviços Referente... docx
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Anexo XI-1 - Abertura de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico
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Anexo XI - Abertura de Licitação
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Anexo X - Ordem de Serviço
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Check List - Pré-Liquidação (Serviços)
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Check List - Pré-Liquidação (Obras e Serviço de Engenharia)
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Check List - Pré-Liquidação (Compras-Material de Consumo)
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Anexo XXII - Ratificação de Inexibilidade de Licitação
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Check List - Pré-Liquidação (Aluguel)
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Anexo XXI - Ratificação de Dispensa de Licitação
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Anexo XX - Adesão À Ata - Termo de Requisitos Mínimos - TRM (.odt)
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Anexo XX - Adesão À Ata - Termo de Requisitos Mínimos - TRM (.doc)
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Anexo XIX - Aut. de Pagamento e Declaração de Conformidade
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