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Intervenção em logradouro público
Secretaria: Mobilidade e Urbanismo
A intervenção em logradouro público é o ato de modificar, alterar ou reformar espaços de uso público como, por exemplo: calçadas ou ruas. Para realizar essa intervenção é necessária a autorização da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, denominada Licença de Intervenção em Logradouro Público.
A Licença de Intervenção em Logradouro Público é obrigatória para qualquer intervenção, e Secretaria de Mobilidade e Urbanismo é a pasta competente para analisar os projetos de tais intervenções e solicitar a licença, siga os passos a seguir:
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo pelo endereço: www.pmnf.rj.gov.br.
- Clique no menu Abra seu Processo On-line Aqui, ou clique aqui.
- Faça o seu Login e acesse o portal de processos eletrônicos da PMNF.
Após acessar o portal de processos eletrônicos você deverá buscar pela opção Meus Protocolos e clicar em Novo protocolo, basta escolher o assunto INTERVENÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO 506.00055, na origem deve estar seu nome ou de sua empresa.
Os documentos obrigatórios estão informados no Requerimento Padrão ao final desta página ou descritos a seguir:
- CNPJ OU CPF DO REQUERENTE;
- CÓPIA DE IDENTIDADE E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL/PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL (se houver);
- ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO E CONTRATO DE LOCAÇÃO (caso seja empresa);
- IPTU DO IMÓVEL OBJETO DO REQUERIMENTO;
- PROPOSTA E/OU PROJETO TÉCNICO COM MEDIDAS REAIS;
- FOTOS DO LOCAL;
- CROQUI DE LOCALIZAÇÃO (imagem do Google Earth Pro Ⓡ ou coordenadas geográficas ou UTM);
- ART OU RRT DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA INTERVENÇÃO;
- AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO (em caso de imóvel locado);
Após a abertura basta aguardar as análises e acompanhar o email para não perder nenhuma tentativa de contato.
