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SECRETARIA DE AGRICULTURA INFORMA O PRAZO FINAL PARA A ENTREGA DA DECLAN 2023
Data de Publicação: 25 de abril de 2024Fonte: Secom/PMNF - Priscila de Lima
A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Prefeitura de Nova Friburgo reforça junto aos produtores rurais do município que o prazo para entrega da Declaração Anual de Produção Agropecuária do ano de 2023 (Declan 2023) se encerra agora no mês de maio.
A Declan é um documento destinado a apurar o valor a ser utilizado no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todo produtor que tem talão de nota deve fazer a declaração anual com a soma das notas emitidas e este valor vai ajudar a formar o IPM no repasse do ICMS.
O serviço pode ser feito com um contador ou, se preferir, o produtor rural pode buscar o atendimento para esta finalidade de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que fica na antiga Rodoviária Leopoldina, ao lado da prefeitura.
