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PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO LANÇA DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
Data de Publicação: 13 de março de 2026Crédito da Matéria: Priscila de Lima
Fotos: Daniel Marcus/ Secom PMNF.
PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO LANÇA DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
A Prefeitura de Nova Friburgo lançou na manhã desta sexta-feira, 13, o Decreto Municipal 4.063/2026, que regulamenta a Lei Municipal de Liberdade Econômica e Desburocratização. A iniciativa representa mais um avanço na modernização da gestão pública e no fortalecimento do ambiente de negócios no município, com medidas que simplificam processos administrativos e incentivam o empreendedorismo local.
O evento aconteceu na Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Friburgo (CDL). A programação incluiu a apresentação do decreto pelo prefeito Johnny Maycon e a palestra “Líderes e Liderados no Mundo do Empreendedorismo”, ministrada por Alexandre dos Reis, diretor executivo do Sistema FIRJAN (SESI/SENAI). Também estiveram no evento o vice-prefeito, Rodrigo Ascoly; o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, Vinícius Farah; o Diretor Executivo de Produtos e Atendimento do Sebrae/RJ, Marcelo Fiorini; o presidente da CDL e Sincomércio, Braulio Rezende; a presidente da Firjan Centro Norte Fluminense, Marcia Carestiato e o presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, vereador Dirceu Tardem.
“O decreto de Liberdade Econômica assinado hoje representa um importante avanço para o desenvolvimento de Nova Friburgo. A medida reduz a burocracia e cria condições mais favoráveis para o empreendedorismo, facilitando a abertura de novas empresas e estimulando investimentos no município. Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), iniciativas como esta são fundamentais para aumentar a competitividade e incentivar o desenvolvimento sustentável das cidades.", destacou Marcia Carestiato, presidente da Firjan Centro-Norte Fluminense.
Coordenada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico, a iniciativa reafirma o compromisso da administração municipal com a melhoria do ambiente de negócios, promovendo simplificação administrativa, transparência e valorização do empreendedor friburguense.
O decreto estabelece critérios claros para a classificação das atividades econômicas por grau de risco, tornando mais rápido e simples abrir e operar negócios na cidade. Entre as principais mudanças está a ampliação do número de atividades consideradas de baixo risco, que passam a poder funcionar sem alvará prévio, desde que atendidos os requisitos mínimos previstos.
“Nova Friburgo está se posicionando em primeiro lugar na região sudeste no que tange à facilitação para a abertura de novas empresas. O Decreto aumenta para mil e oito o número de atividades classificadas como baixo risco. Na prática, a legislação dispensa licenças e alvarás, o que gera um ambiente propício e atrai novos investidores. Desta maneira, fomentamos a empregabilidade, a renda, fortalecemos a economia local e, consequentemente, geramos mais qualidade de vida para todos nós”, detalhou o prefeito Johnny Maycon.
A partir da publicação deste Decreto, a cidade também terá uma redução significativa no número de atividades classificadas como de alto risco, concentrando a fiscalização nos setores que realmente demandam maior controle por parte do poder público.
Com menos burocracia e mais eficiência, Nova Friburgo avança na construção de um ambiente mais moderno, dinâmico e atrativo para investimentos, fortalecendo o empreendedorismo, gerando oportunidades e impulsionando o desenvolvimento econômico do município.
