PARCERIA ENTRE PREFEITURA E TCE-RJ PROMOVE CAPACITAÇÃO SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A SERVIDORES

Data de Publicação: 11 de março de 2026
Crédito da Matéria: Ana Clara Gravino
Fotos: Daniel Marcus
Fonte: Secom - PMNF

A Prefeitura de Nova Friburgo está sediando, ao longo desta semana (09/03 à 13/03), no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, no prédio anexo da Oi, o curso “Contratos Administrativos sob a ótica da Lei nº 14.133/2021”, integrante da área de Gestão e Políticas Públicas. A capacitação é promovida pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ), em parceria com a Escola Friburguense de Gestão (EFG), vinculada à Controladoria-Geral do Município. A iniciativa reforça mais uma parceria voltada à qualificação dos servidores públicos, fortalecendo a gestão pública e incentivando a troca de experiências entre profissionais do município e da região.

O curso está sendo ministrado pelo professor Daniel do Nascimento Rodrigues, que conduz as atividades abordando aspectos práticos e teóricos relacionados à aplicação da nova legislação de licitações e contratos no âmbito da administração pública.

A capacitação tem como objetivo proporcionar aos participantes a compreensão dos principais aspectos relacionados aos contratos administrativos, especialmente à luz da Lei nº 14.133/2021, que institui o novo Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos. Também são abordadas questões referentes ao período de transição entre a legislação anterior e a nova norma, contribuindo para que os servidores estejam preparados para aplicar corretamente os novos procedimentos na administração pública.

Durante o curso, estão sendo apresentados conteúdos relacionados à fase de gestão contratual, incluindo temas como teoria geral dos contratos, formalização, garantias, alocação de riscos, prerrogativas da Administração, duração dos contratos e fiscalização da execução. A programação também contempla aspectos importantes como alterações contratuais e de preços, hipóteses de extinção, recebimento do objeto, pagamentos, nulidade, meios alternativos de resolução de controvérsias e aplicação de infrações e sanções administrativas.

Ao longo de 2026, outras capacitações também serão ofertadas em Nova Friburgo, sempre voltadas à qualificação dos servidores municipais do município e da região. Por isso, fique atento às redes sociais oficiais da Prefeitura de Nova Friburgo e ao site oficial do TCE-RJ, onde serão divulgadas novas turmas, cursos e datas ao longo do ano.