PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO PROMOVE CAPACITAÇÃO SOBRE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Data de Publicação: 10 de outubro de 2025
Fonte: Secom/PMNF - Danielle Eddie

A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Escola Friburguense de Gestão (EFG), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e sua Escola de Contas e Gestão (ECG), realizou, entre os dias 7 e 9 de outubro de 2025, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Nova Friburgo, uma capacitação voltada para servidores do município e da região.

O curso abordou o tema “ETP e TR: Fase Preparatória da Contratação sob o Enfoque da Lei nº 14.133/2021”, com o objetivo de orientar os participantes na elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), Mapa de Gerenciamento de Riscos e estimativa orçamentária, por meio do desenvolvimento de adequadas formas de instrução da fase preparatória dos procedimentos de contratação de bens e serviços pela Administração Pública. O curso foi ministrado por Paulo Inácio, docente do TCE-RJ.

Ao final da capacitação, os servidores foram capacitados para: entender que o planejamento inserido na fase preparatória do processo é de fundamental importância para o sucesso da contratação; entender os aspectos legais e práticos do planejamento que integra a fase preparatória das contratações públicas; compreender, em linhas gerais, como deve ser feita análise de riscos e estimativa de preços segundo as diretrizes estabelecidas na Lei; conhecer as principais atividades que darão suporte para a correta caracterização do objeto, detalhando os elementos fundamentais que precisam ser especificados nos documentos; conhecer as boas práticas em Administração Pública voltadas para a correta implementação dos procedimentos da fase preparatória da contratação.

Além disso, identificar as diferenças e semelhanças entre o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), suas finalidades e estruturas básicas para a correta definição do objeto da contratação e também reconhecer que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) são os documentos que traduzem as etapas que foram adotadas no planejamento da contratação e, por isso, merecem especial atenção na sua elaboração.