OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO É ALVO DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA EM COMÉRCIOS DO CENTRO

Data de Publicação: 19 de fevereiro de 2025
Fonte: Secom/PMNF - Ana Clara Gravino

OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO É ALVO DE FISCALIZAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE POSTURA E FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM COMÉRCIOS NO CENTRO DA CIDADE

Na manhã desta quarta-feira, 19, a Subsecretaria de Postura e Fiscalização de Atividades Econômicas, que pertence à Secretaria de Segurança e Ordem Pública, realizou, fiscalização em comércios no Centro de Nova Friburgo, para averiguar a regularização administrativa. A vistoria foi acompanhada por fiscais de atividades econômicas, em caráter educativo, com prazo de até 24 horas para retirada de equipamentos e alertando sobre as medidas punitivas que podem ser tomadas nos estabelecimentos que não seguirem a lesgislação. 

Segundo relatório da equipe, foram notificados, ao todo, 25 estabelecimentos comerciais na Avenida Alberto Braune e na Rua Moisés Amélio, por estarem infringindo o art. 64, DL 918/69, que diz sobre "obstrução de passeio público", que prevê equipamentos, de caráter fixo ou móvel, não podem ser instalados sem autorização, nem podem obstruir a passagem de pedestres. Cabe destacar que em uma área central da cidade, é preciso entender que a calçada é parte do coletivo, do direito de ir e vir das pessoas. 

A Subsecretaria de Postura e Fiscalização de Atividades Econômicas, já está planejando a próxima etapa da operação com fiscalização em outros locais do município. Em caso de denúncias e reclamações, os interessados podem manter contato através da Ouvidoria da Prefeitura de Nova Friburgo, pelo telefone: (22) 2525-9244.