PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC FOI PRORROGADO 

Data de Publicação: 22 de abril de 2021
Fonte: Ssecom/PMNF - Raphael Dalbouni

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC FOI PRORROGADO 
 

O governo federal publicou o decreto número 10.683, no dia 20 de abril, que prorroga o prazo de prestação de contas da Lei Aldir Blanc, do inciso II, até dezembro de 2021. Agora a classe artística terá mais tempo para prestar contas.

O decreto foi comemorado nas redes sociais pelo secretário especial de Cultura Mario Frias, que publicou após a MP: “Por tratar-se de um recurso dentro do orçamento de guerra, com regras bem específicas, as áreas analisaram criteriosamente cada aspecto e, por isso, tivemos uma 'demora', mas agora os artistas terão até dezembro de 2021 para prestação de contas. É uma conquista”.

Para o secretário municipal de Cultura, Joffre Evandro, e o do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Jorge Ayer, a prorrogação vai proporcionar mais tranquilidade para a prestação de contas. "É muito importante esta prorrogação para que a secretaria possa ter mais tempo para auxiliar os contemplados do inciso II, junto com a comissão. Vamos seguir trabalhando a fim de que nenhum centavo dos recursos venha a ser devolvido", afirmou Joffre. 

Jorge Ayer ressalta: "É uma importante conquista da Cultura e vai permitir uma prestação de contas mais tranquila e eficiente." 

O decreto pode ser acessado clicando AQUI  ou em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.683-de-20-de-abril-de-2021-315148277.