MUNICÍPIO TERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA FASE 1 DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Data de Publicação: 28 de março de 2025
Fonte: Ssecom/PMNF - Daniele Eddie

NOVA FRIBURGO TERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA FASE 1 DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária realizará, na próxima quarta-feira, 2 de abril, às 14h30, na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentar a proposta da fase 1 do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

O PLHIS é um documento estratégico que organiza e planeja políticas habitacionais, garantindo moradias dignas e acesso à infraestrutura e serviços públicos para a população de baixa renda. O plano inclui o levantamento de dados geossociais, econômicos e ambientais, que servirão de base para definir onde e como construir moradias populares. Além disso, prevê ações como melhorias em equipamentos urbanos, requalificação de moradias e regularização fundiária.

A proposta a ser apresentada foi elaborada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, criada neste ano, com o apoio da Comissão de Desenvolvimento do Plano Local de Habitação de Interesse Social. Essa comissão, instituída por portaria, conta com representantes de diversas secretarias municipais, incluindo Desenvolvimento Social, Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Defesa Civil e Desenvolvimento Regional, além das Subsecretarias de Comunicação Social e Tecnologia da Informação.

Além da audiência pública, estão previstas oficinas de diagnóstico nos bairros, ampliando o diálogo e a participação popular. Seguindo o cronograma estabelecido e a legislação Federal, o texto final do PLHIS será submetido à votação na Câmara Municipal. Após a aprovação, o Plano será encaminhado ao Ministério das Cidades para habilitação no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, permitindo que o município capte recursos para investimentos na área.