SECRETARIA DE AGRICULTURA INFORMA SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

Data de Publicação: 22 de agosto de 2022
Fonte: Ssecom/PMNF - Priscila de Lima

A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural informa que o prazo para pagamento do Importo Territorial Rural – ITR, teve início no último dia 15 e vai até o dia 30 de setembro. O ITR é um tributo federal anual que deve ser pago pelos proprietários(titular ou possuidor) de imóvel rural. Quem não declara ou não paga o ITR não consegue vender o terreno rural nem obter financiamentos. 

O valor do importo varia de acordo com o tamanho da propriedade e o seu grau de utilização. Fica isento de pagar o imposto possuidores de pequenas glebas rurais (inferior a 30 hectares), desde que o proprietário não tenha outro imóvel rural ou urbano e de terreno rural de instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social, quando utilizados na atividade-fim. 

A declaração do ITR pode ser feita pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), mas a  Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural também está prestando este atendimento de forma gratuita. Basta procurar por Louback ou Vladimir, na sede da secretaria, que fica na Avenida Alberto Braune (antiga Rodoviária Leopoldina), das 9h às 17h. Para esclarecimentos, ligar para o telefone (22)2529-9228.