SECRETARIA DE AGRICULTURA INICIA ATENDIMENTO DA DECLAN 2023

Data de Publicação: 1 de fevereiro de 2024
Fonte: Secom/PMNF - Priscila de Lima

A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural reforça junto aos produtores rurais do município a importância de se fazer a Declaração Anual de Produção Agropecuária do ano de 2023 (Declan 2023). Todo produtor que tem talão de nota deve fazer a declaração anual com a soma das notas emitidas e este valor vai ajudar a formar o IPM no repasse do ICMS.

A Declan é um documento destinado a apurar o valor a ser utilizado no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

O serviço pode ser feito com um contador ou, se preferir, o produtor rural pode buscar o atendimento para esta finalidade, das 9h às 18h, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que fica na antiga Rodoviária Leopoldina, ao lado da Prefeitura.