Selo Arte

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Categoria: Selos
Secretaria(s) responsável(eis): Agricultura e Desenvolvimento Rural

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - PORTARIA MAPA Nº 531, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

Diário Oficial Nova Friburgo - PORTARIA Nº. 745, DE 26 DE JUNHO DE 2024.

 

Nova Friburgo é o segundo Selo Arte do Estado do Rio de Janeiro.

A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Nova Friburgo teve contato com o Selo Arte no ano de 2023, a partir daí vimos a possibilidade de implantarmos na nossa cidade, visando apoiar aos pequenos produtores artesanais de alimentos de origem animal, aumentando o alcance de comercialização de seus produtos artesanais de origem animal.
Iniciamos o processo de credenciamento do Selo Arte, junto ao Ministério da Agricultura em Brasília que foi deferido em pouco tempo, uma vez que já temos consolidado em nossa cidade, o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M.

Em 27 de junho de 2024, o prefeito Johnny Maycon, publicou a Portaria Nº 745, o que possibilitou a nossa Regulamentação Técnica para a concessão do Selo Arte para o Município de Nova Friburgo perante o Ministério da Agricultura.

E o que é o Selo Arte?
O Selo Arte nasce com a Portaria MAPA Nº531 de 16 de dezembro de 2022. Se trata de um certificado de identificação e qualidade, que possibilita o comércio nacional de produtos alimentícios elaborados de forma artesanal. O produtor precisa seguir normas técnicas rígidas, desde a aquisição da matéria prima utilizada até o final da elaboração do produto. As normas são muito específicas tendo a obrigatoriedade de se utilizar receitas tradicionais, com o mínimo de maquinário possível. O produtor precisa comprovar a artenasabilidade de seu produto para que possa ser pedido o Selo Arte junto ao Ministério da Agricultura. Esses produtos precisam utilizar métodos tradicionais, com vinculação territorial; regional ou cultural. Tendo o emprego de Boas Práticas Agropecuárias como um norteador da cadeia produtiva.

Quem faz a avaliação das Boas Práticas Agropecuária?
Ela é feita pelo Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.), Estadual (S.I.E.) ou Federal (S.I.F.)

Quais produtos podem ser enquadrados no Selo Arte?
Os queijos, manteiga, doce de leite Artesanais e os produtos cárneos.

Qual a importância da matéria prima?
Esta precisa de uma origem determinada - dados de identificação das matérias-primas de origem animal utilizadas na fabricação ou no processo de obtenção do produto final artesanal, na hipótese de as matérias-primas não serem produzidas na propriedade onde estiver localizada a unidade de processamento.

Como saber se o produto é artesanal?
Os produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, são elaborados a partir de matérias-prima de origem animal de produção própria ou de origem determinada, resultantes de técnicas predominantes manuais adotadas por indivíduos que detenham o domínio integral do processo produtivo, cujo o produto final seja individualizado e genuíno mantenha a singularidade e as características próprias, culturais ou tradicionais do produto. 

Qual a importunância do Selo Arte?
Além de garantir a produção de um produto de qualidade com características especificas ele ajuda o pequeno produtor a comercializar em todo o território nacional, com custos menores.

Como pedir o Selo Arte para meu Produto?
- Definir e estudar o produto a ser fabricado.
- Obter o alvará de funcionamento junto a prefeitura e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- Obter junto a Secretaria de Agricultura seu Cadastro do S.I.M.
- Verificação pelo Órgão da agricultura e liberação.
- Baixar a Portaria N° 531 de 16 de dezembro de 2022, preencher todo o Anexo IV por produto a ser solicitado o Selo Arte e encaminhar para a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
- A Secretaria Agricultura encaminhara para o Ministério da Agricultura.

A conclusão é efetivada com o deferimento da documentação enviada, e com a carta de conclusão e reenviada pela Secretaria de Agricultura, possibilitando desta forma a inclusão   dos produtos no Cadastro Nacional de Produtos Nacionais - CNPA.

 

Equipe Responsável pelo Selo Arte Nova Friburgo
Subsecretário de Agricultura  - Jubher Candido de Lima, Matr.: 63.090
Médico Veterinário Victor Hugo Ribeiro Jayme CRMV-RJ: 17954 - Mat.: 301345.