Calçada Legal

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Categoria: Manuais
Secretaria(s) responsável(eis): Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável
Mobilidade e Urbanismo

A CALÇADA LEGAL é aquela que "oferece condições de um caminhar seguro e confortável", proporcionado pela escolha de pisos adequados, ausência de obstáculos, sem degraus entre os terrenos, com o mobiliário urbano e a vegetação dispostos de forma a não atrapalhar o pedestre.

CONCEITO
Para efeito deste manual a Calçada Legal é a “Concepção de espaços, artefatos e produtos, que visam a atender, simultaneamente, a todas as pessoas com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade”.

OBJETIVOS
A Prefeitura de Nova Friburgo elaborou este "Manual Técnico de Calçadas" com o objetivo de padronizar, e estimular a qualidade do logradouro público, tornando-os acessíveis, seguros e livres de barreiras para TODOS.

O manual estabelece critérios e parâmetros técnicos acerca das condições de acessibilidade a serem observados quando do projeto,  construção ou reforma das calçadas, passeios e vias exclusivas de  pedestres.

Este instrumento objetiva proporcionar à maior parcela possível da população, independentemente de idade, estatura, limitação de mobilidade e/ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura das calçadas e passeios.

Para aprovação de projetos de construção deve-se seguir as normas previstas no Manual de Projeto e Execução de Calçadas, conforme o decreto 463/2020 e NBR 9050:2015.

Para a solicitar Licença de Intervenção em Logradouro Público, clique aqui.

A licença de intervenção em logradouro público é o documento que autoriza o requerente a executar qualquer serviço que altere, modifique ou reforme uma calçada.