PREFEITURA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO

PREFEITURA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável - SEMMADUS segue realizando o trabalho de fiscalização ambiental no Município. Nesta semana, três denúncias ganharam repercussão nas redes sociais, sendo que duas delas não foram formalizadas junto à Prefeitura. Apesar disso, em ambas situações, o trabalho de fiscalização já havia sido realizado normalmente, conforme rotina da Secretaria, antes mesmo da repercussão das mídias sociais.

O primeiro caso envolve uma denúncia de supressão de vegetação e queimadas, que estariam ocorrendo na localidade do Alto do Schuenck, no distrito de Amparo. Cabe esclarecer que o processo fiscalizatório foi instaurado desde o dia 28 de março de 2023 e se encontra em trâmite na forma da Lei Complementar Municipal n. 045/2009. Nesta sexta-feira, dia 14, foi realizada uma nova vistoria ao local e os fiscais constataram que as intervenções irregulares se encontram paralisadas. 

A segunda situação diz respeito a um desmatamento ocorrido próximo à Praça da Furunfa. No dia 23 de março de 2023, foi realizada a vistoria pela fiscalização municipal, sendo constatado que no local há placa afixada informando acerca da autorização da supressão de vegetação, emitida pelo órgão estadual INEA (Instituto Estadual do Ambiente). Cabe esclarecer que, em atenção ao artigo 8º da Lei Complementar nº 140/2011, bem como considerando que a municipalidade também foi questionada pelo Ministério Público acerca da denúncia, a SEMMADUS, em 30 de março de 2023, encaminhou um ofício ao INEA para conhecimento e adoção das medidas fiscalizatórias cabíveis, uma vez que a atribuição precípua de fiscalização é do órgão licenciador.

Por fim, a última denúncia diz respeito a um possível ferro-velho irregular no bairro Catarcione. Destaca-se que a denúncia está sendo apurada por meio de processo administrativo, instaurado em 28 de março de 2023, sendo que, nesta sexta-feira, dia 14, os fiscais municipais realizaram vistoria no local e emitiram um auto de notificação, em face do responsável, para que este apresente sua defesa prévia, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, e realize a retirada do material depositado de maneira irregular.