SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PENALIZA EMPRESAS QUE NÃO CUMPREM COM CONTRATO DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PENALIZA EMPRESAS QUE NÃO CUMPREM COM CONTRATO DE LICITAÇÃO 

Pela primeira vez em Nova Friburgo, a Secretaria Municipal de Saúde realizou um mutirão para aplicar sanções administrativas às empresas prestadoras de serviços para o município e que não cumpriram com suas responsabilidades previstas em contrato previamente. 

Essas colaboradoras participaram de licitações municipais e não obedeceram com suas obrigações pactuadas, trazendo danos à municipalidade e, principalmente, à população friburguense. A iniciativa tem como objetivo coibir essa prática recorrente e, consequentemente, arrecadar fundos ao erário. 

Diversas penalidades já foram comunicadas às empresas de todo o território nacional, que podem recorrer com ampla defesa, a qual será avaliada administrativamente. Após esta fase, ao identificar que houve prejuízo ao poder público, ela deverá pagar uma multa. Além disso, outras penalidades também são aplicadas, como impedimento de licitar em outras cidades do país, inscrição no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento de Execução Fiscal, em caso de inadimplemento.

“É muito importante para a administração um mutirão como esse, afinal, quando uma empresa não cumpre com responsabilidade, o maior prejudicado é o cidadão e não podemos admitir isso’’ -  disse a secretária municipal de saúde, Nicole Cipriano.