PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO PUBLICA EM DIÁRIO OFICIAL O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA 2023

PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO PUBLICA EM DIÁRIO OFICIAL O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA 2023

A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio do prefeito Johnny Maycon, publicou na edição desta quinta-feira, 29 de dezembro, do Diário Oficial Eletrônico do Município, o Decreto Municipal Nº 1.924, que estabelece o calendário fiscal do Município para o exercício de 2023, com as datas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros tributos. 

Para 2023, o reajuste será menor do que o ano passado, já que o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi menor, corrigido em 5,90%. 

Os contribuintes anuais do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD) deverão retirar o carnê por meio da internet, acessando o site oficial da Prefeitura de Nova Friburgo (www.novafriburgo.rj.gov.br) ou em locais a serem estabelecidos pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, a partir do dia 1º de fevereiro de 2023.

Os prazos para pagamento do IPTU e TCLD obedecerão ao seguinte escalonamento: 

Pagamento em cota única:

- Até 10 de março de 2023, com desconto de 12% para os contribuintes que estiverem com o IPTU e TCLD em dia até 31/12/2022;
- Até 10 de março de 2023, com desconto de 2%, para os contribuintes que NÃO estiverem em dia com o IPTU e TCLD até 31/12/2022;

Pagamento em dez cotas e vencimentos sem desconto: 

Primeira Cota: até 10 de março de 2023
Segunda Cota: até 10 de abril de 2023
Terceira Cota: até 10 de maio de 2023
Quarta Cota: até 10 de junho de 2023
Quinta Cota: até 10 de julho de 2023
Sexta Cota: até 10 de agosto de 2023
Sétima Cota: até 10 de setembro de 2023
Oitava Cota: até 10 de outubro de 2023
Nona Cota: até 10 de novembro de 2023
Décima Cota: até 10 de dezembro de 2023

Já os prazos para pagamento do Foro obedecerão ao seguinte escalonamento:

Pagamento até 10 de março de 2023, com desconto de 10%.
Pagamento até 10 de dezembro de 2023, sem desconto. 

Informações e prazos sobre o pagamento de outros tributos, como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Renovação de Licença para Localização de estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria ou Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (Alvará) também estão disponíveis na publicação desta quinta-feira, 29 de dezembro, no Diário Oficial Eletrônico do Município.