PREFEITURA SANCIONA LEIS DO PACOTÃO DE BENEFÍCIOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

PREFEITURA SANCIONA LEIS DO PACOTÃO DE BENEFÍCIOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

O prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, sancionou as 10 Leis Municipais que compõem o “Pacotão de Benefícios” para o funcionalismo público municipal. As publicações foram feitas no Diário Oficial Eletrônico da última segunda-feira, 27 de dezembro. O conjunto de leis garante uma série de direitos aos servidores, promove equiparações salariais, bem como legitima os ajustes orçamentários necessários para implantação das medidas. 

Uma das principais leis concede reajuste de 53% para os servidores que recebiam R$ 848 de salário-base. Ela corrige um problema antigo que o funcionalismo enfrentava e garante aos funcionários um piso de R$ 1.300. Há ainda leis que instituem e regulamentam benefícios, comuns em empresas privadas, para o funcionalismo como auxílio-transporte e auxílio-alimentação de R$ 180 aos servidores que ganham até dois salários mínimos. Também foi instituída a concessão de um dia de folga no mês de aniversário do servidor. 

Para os profissionais de Educação, o pacotão garantiu auxílio tecnológico no valor de R$ 1 mil aos profissionais administrativos e pedagógicos em função compatível ao trabalho remoto; e de R$ 500 aos profissionais de apoio com funções não compatíveis ao trabalho remoto. O Município também instituiu adicionais para professores que atuam em unidades escolares de difícil acesso e àqueles que ocuparem lotação provisória, suprindo carências reais ou temporárias na rede de Ensino. 

Na área de saúde, o pacotão promove equiparação salarial para os médicos visando igualar os salários de todos os profissionais da rede, independentemente do vínculo empregatício. Serão beneficiados os médicos plantonistas do Hospital Raul Sertã, dos ambulatórios e postos, e das Estratégias de Saúde da Família. Além disso, foram criados pagamentos de adicionais, de forma legal e regulamentada, mediante plantão extra trabalhado. Com isso, a expectativa é que a remuneração da categoria reflita os valores praticados no mercado e garanta a presença de médicos em todos os horários e dias no Hospital Raul Sertã, principalmente.

Todas essas iniciativas tendem a impactar também na vida dos cidadãos friburguenses em geral. “A partir do momento em que a gente gera uma melhor organização da máquina pública e uma satisfação nos servidores, eles ficam mais motivados e nós temos uma melhora da qualidade no serviço público”, comentou o prefeito Johnny Maycon. 

A publicação no Diário Oficial cumpriu o último rito legal para que as leis, propostas pelo governo municipal e aprovadas por unanimidade na Câmara Municipal em 14 de dezembro, entrem em vigor. A partir de janeiro de 2022, portanto, os servidores já farão jus aos benefícios sancionados.

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