SME PUBLICA NOVA PORTARIA SOBRE PRÉ-MATRICULA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO

SME PUBLICA NOVA PORTARIA SOBRE PRÉ-MATRICULA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO

A Secretaria Municipal de Educação (SME) da Prefeitura de Nova Friburgo divulgou nesta terça-feira, 9, uma nova portaria relativa à pré-matrícula para ingresso e permanência do estudante nas unidades escolares do município para o próximo ano letivo, revogando a portaria publicada no dia 29 de outubro, no Diário Oficial Eletrônico. A renovação da matrícula ocorrerá até o dia 18 de novembro, tendo iniciado nessa segunda-feira, 8. O responsável ou interessado maior de 18 anos deve se dirigir até a escola já frequentada para atualizar o cadastro e assinar a ficha de matrícula. Já para matrícula nova deverá ser realizado cadastro pelo endereço online www.pmnf.rj.gov.br. Caso o acesso a internet não seja uma possibilidade, o cadastro de pré-matrícula poderá ser feito nas escolas. Vale dizer que a SME não é polo de pré-matrícula online. 

No ato do cadastro será necessário indicar uma opção obrigatória de unidade escolar, facultada a escolha de até duas opções a mais. De acordo com o artigo 4º da portaria, no ato da inscrição de pré-matrícula on-line, o responsável legal deverá fornecer as seguintes informações cadastrais: certidão de nascimento do candidato; CPF do candidato, CPF do responsável legal, carteira de identidade do responsável legal, registro do Bolsa Família, se for o caso, comprovante de residência, número da matrícula funcional, caso o responsável seja servidor da rede municipal; e número de telefone de contato. 

A distribuição das vagas para educação infantil, fundamental e educação de jovens e adultos (EJA) será feita atendendo aos seguintes critérios classificatórios para alocação, em ordem de prioridade: candidato com deficiência e/ou público-alvo da educação especial, na forma da Lei número 13.146/2015; candidato que estava inscrito no cadastro de espera de 2021 e que não conseguiu locação, candidato cuja família seja beneficiada pelo Programa Bolsa Família, irmãos estudando na mesma unidade escolar, candidato cuja mãe esteja em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei número  13.882/2019, responsável legal se servidor público municipal de Nova Friburgo. 

Na portaria de matrícula há a previsão no artigo 5º, inciso II, que o candidato que estava inscrito no cadastro de espera de 2021 e que não conseguiu locação terá também prioridade para distribuição de vagas, entretanto um novo cadastro deverá ser realizado. A SME também relembra que é dever do responsável legal fornecer informações corretas e verídicas no ato da realização do cadastro no sistema de pré-matrícula on-line, inclusive quando da assinatura da declaração negativa de duplicidade de matrícula (disponível no anexo II da portaria). A duplicidade de matrícula, que é a ocupação de mais de uma vaga por pessoa, é proibida por lei e causa alguns empecilhos no andamento do trabalho da Educação, inclusive podendo retirar a vaga de um outro aluno que precisa da matrícula.  

O responsável legal deve manter o cadastro atualizado com telefones e endereço, acompanhar a listagem de classificação disponível no site www.pmnf.rj.gov.br, bem como, quando alocado, procurar a unidade escolar dentro no prazo indicado, sob pena de perda da vaga e exclusão do cadastro. 

CRONOGRAMA:
08 a 18/11/2021 - Renovação de matrícula nas unidades escolares da rede municipal de ensino;
19/11/2021 - Relatório de vagas emitido pelas unidades escolares para a Central de Matrícula (SME);
22 a 25/11/2021 - Transposição dos alunos matriculados nas unidades escolares em que não houver continuidade das etapas/segmentos;
29 e 30/11 - Transferência para educação infantil e ensino fundamental das unidades escolares municipais de forma direta nas instituições;
02/12/2021 - Relatório de vagas emitido pelas unidades escolares de educação infantil após transposição para o setor de matrícula;
10/12/2021 - Relatório de vagas emitido pelas unidades escolares de educação fundamental após transposição para o setor de matrícula;
01 a 08/12/2021 (a partir das 10h do dia 01/12) - Abertura do sistema para a realização da pré-matrícula on-line através do site www.pmnf.rj.gov.br ou nas unidades escolares;
15/12/2021 - Divulgação da listagem de alocados (1° bloco 1° alocação) através do site www.pmnf.rj.gov.br ou nas unidades escolares;
16/12/2021 a 20/12/2021 - Efetivação da matrícula dos alocados, diretamente nas unidades escolares;
21/12/2021 - Relatório de vagas emitido pelas unidades escolares para o setor de matrícula (SME);
01/02/2022 - Divulgação da listagem de alocados (1° bloco 2° alocação) através do site www.pmnf.rj.gov.br ou nas unidades escolares;
02 a 04/02/2022 - Efetivação da matrícula dos alocados, diretamente nas unidades escolares;
05/02/2022 - Relatório de vagas emitido pelas unidades escolares para o setor de matrícula (SME);
07/02/2022 - Reabertura do sistema para a realização de pré-matrícula on-line através do site www.pmnf.rj.gov.br.