PREFEITURA CAPACITA OSC LIGADAS À CULTURA SOBRE O MARCO REGULATÓRIO 

PREFEITURA CAPACITA OSC LIGADAS À CULTURA SOBRE O MARCO REGULATÓRIO 

Nesta terça-feira, 12 de dezembro, a Controladoria Geral e a Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura de Nova Friburgo promoveram uma reunião no Centro Administrativo Cesar Guinle com as organizações da sociedade civil do município que desempenham atividades ligadas à Cultura. O tema tratado foi o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC), Lei nº 13.019/2014.

Representantes de várias instituições e entidades que atualmente recebem subvenção municipal acompanharam uma apresentação, feita pela controladora Kelle Carvalho de Freitas, sobre a lei que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para execução de ações com finalidades de interesse público, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

O encontro serviu para orientar a respeito dos novos procedimentos legais que deverão ser adotados para formalização de repasses entre o município e essas OSC, ora subvencionadas. Todo esse planejamento sobre a modalidade de contratação, observando o Marco Regulatório, será trabalhado ao longo do exercício de 2024, para aplicação nas atividades a serem realizadas em 2025.