SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTINUA PENALIZANDO EMPRESAS QUE NÃO CUMPREM CONTRATO DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTINUA PENALIZANDO EMPRESAS QUE NÃO CUMPREM CONTRATO DE LICITAÇÃO

Desde março passado a Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem aplicado sanções administrativas a empresas prestadoras de serviços que não cumprem com suas responsabilidades previstas em contrato previamente. O objetivo é coibir a falta de compromisso dessas corporações com o município, não lesando os friburguenses.

De lá pra cá, 36 sanções já foram executadas. Desse quantitativo, 14 já realizaram o pagamento da multa. Todas elas foram casos de colaboradores que participaram de licitações municipais e não cumpriram com as obrigações pactuadas. 

Outras penalidades também podem e são aplicadas, como por exemplo, o impedimento de licitar em outras cidades do país, inscrição no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento de execução fiscal, em caso de inadimplemento.