PREFEITURA VAI FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA QUE PM VOLTE A ATUAR NO TRÂNSITO DE NOVA FRIBURGO

PREFEITURA VAI FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA QUE PM VOLTE A ATUAR NO TRÂNSITO DE NOVA FRIBURGO

A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio do titular da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu), Renato de Souza, finalizou na manhã desta quarta-feira, 19 de julho, as tratativas para formalizar um convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estadual de Polícia Militar (SEPM), que vai autorizar os servidores da PMERJ a fiscalizarem o trânsito de Nova Friburgo pelo prazo de cinco anos, podendo ser renovado por igual período.

A medida é fundamentada nos Artigos 23, 24 e 25 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A publicação do convênio deverá ser feita pela SEPM no prazo de 20 dias contados da sua assinatura, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

A reunião sobre o convênio ocorreu na sede do Comando Geral da PM, no Centro do Rio de Janeiro. O secretário da Smomu, Renato de Souza, estava acompanhado dos assessores jurídicos da pasta, Dr. Samuel Ribeiro e Dr. João Victor Fernandes. O trio foi recebido pelo secretário de estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Luiz Henrique Pires.