LEI QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE POR APLICATIVOS É TEMA DE REUNIÃO

Lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos é tema de reunião

A Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana realizou na última terça-feira, 12, no auditório da SMOMU, uma reunião com motoristas de aplicativos para alinhar e decifrar a lei que rege este tipo de transporte no município.

A Lei Municipal nº 4764/2020 regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede. Apenas os artigos 21 (da publicidade) e 25 (II – em relação aos condutores, exceto alínea “h”) já estão em vigor, o restante passará a vigorar em março.

“Essa reunião foi muito produtiva e os motoristas de aplicativos gostaram desta abertura que a Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana está dando para eles serem ouvidos. É a oportunidade que temos para alinharmos o serviço no município para que fique igualitário e todos possam trabalhar da melhor forma possível” – avaliou o secretário municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, Fabrício Medeiros.