AUXÍLIO-FUNERAL: VEJA QUEM TEM DIREITO, OS SERVIÇOS OFERTADOS E COMO REQUERER O BENEFÍCIO

AUXÍLIO-FUNERAL: VEJA QUEM TEM DIREITO, OS SERVIÇOS OFERTADOS E COMO REQUERER O BENEFÍCIO

Muitas pessoas desconhecem os serviços ofertados pela Secretaria de Assistência Social. Um dele é o auxílio-funeral, benefício que tem como propósito tornar as despesas de um sepultamento mais leves, descomplicando o processo e os trâmites legais. Entre as principais coberturas estão as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, incluindo transporte funerário, utilização de capela, isenção de taxas e colocação de placa de identificação, dentre outros serviços inerentes.

QUEM TEM DIREITO - O beneficio e a isenção da taxa municipal de sepultamento será concedida às famílias consideradas elegíveis através de avaliação social realizada pela equipe técnica dos Cras.

ONDE REQUERER O BENEFÍCIO - O beneficio é requerido no Cras de referência da pessoa falecida por um membro da família até segundo grau de parentesco e será pago diretamente à empresa prestadora do serviço. 

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS OFERTADOS - Conforme o Decreto Municipal número 94, de 4 de janeiro de 2014, os serviços ofertados no auxílio-funeral dentro da necessidade de cada caso são os seguintes: serviços funerários, translado terrestre e tanatopraxia (conjunto de procedimentos, técnicas e métodos utilizados por molde a conservar, embalsamar, higienizar o corpo).

O Decreto número 6.307/2007 e a Resolução CNAS número 212/2006, em seus artigos 4°, 8° e 9º, respectivamente, indicam quais ofertas contemplam o benefício eventual por situação de
morte: as necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros; e o ressarcimento, no caso de perdas e danos causados pela ausência do benefício eventual no momento em que ele se fez necessário.

Em 2021  a Secretaria de Assistência Social realizou 68 serviços funerários, seis translados terrestres e quatro tanatopraxias.