PREFEITURA REFORÇA CUMPRIMENTO DE LEIS MUNICIPAIS E ESCLARECE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PANDEMIA

 

Publicado em: 23/06/2021 18:26 | Fonte/Agência: Ssecom/PMNF - Fernando Moreira

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PREFEITURA REFORÇA CUMPRIMENTO DE LEIS MUNICIPAIS E ESCLARECE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PANDEMIA

 

A Prefeitura de Nova Friburgo, através da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que vem cumprindo com o que determinam as leis municipais 4.739, de 7 de julho de 2020, e 4.794, de 14 de junho de 2021, em relação a divulgação das informações referentes ao enfrentamento à pandemia de covid-19 no município. 

No entanto, considerando que os dados da vacinação levam mais tempo para serem consolidados, a divulgação do boletim epidemiológico e da taxa de ocupação dos leitos seguirá sendo informada no início da noite, de segunda à sexta-feira (na segunda também com os dados referentes ao final de semana), enquanto a divulgação do vacinômetro se dará no dia seguinte.

De acordo com a Lei Municipal 4.739, “fica estabelecida a obrigatoriedade de publicação pelo Poder Executivo, no site oficial da prefeitura municipal, através do portal da transparência e nos boletins epidemiológicos de todas as informações atualizadas e detalhadas acerca dos leitos de enfermaria e de unidade de terapia intensiva (UTI) utilizados em decorrência da pandemia da covid-19”.

Nessas publicações devem ser informadas a quantidade de leitos de enfermaria ocupados para o atendimento aos pacientes com covid-19, bem como a quantidade de leitos de enfermaria disponíveis para o atendimento aos pacientes com covid-19, a quantidade de leitos de UTI ocupados para atendimento aos pacientes com covid-19, a quantidade de leitos de UTI disponíveis para atendimento aos pacientes com covid-19, a quantidade de leitos de enfermaria ocupados para o atendimento aos pacientes com covid-19 na ala infantil, e a quantidade de leitos de enfermaria disponíveis para o atendimento aos pacientes com covid-19 na ala infantil.

Já a Lei Municipal 4.794 acrescenta a essas informações o quantitativo de pacientes com covid-19 aguardando vagas em leitos de enfermaria, o quantitativo de pacientes com covid-19 aguardando vagas em leitos de UTI e o quantitativo de vacinação contendo total de vacinados com a primeira e segunda doses no município de Nova Friburgo.