REUNIÃO ENTRE FAOL E PREFEITURA INDICOU CAMINHOS PARA O FIM DA PRECARIEDADE NO TRANSPORTE COLETIVO
 
Data de Publicação: 6 de janeiro de 2021
Fonte: Ssecom/PMNF - Márcio Madeira

 Ao fim da manhã desta quarta-feira, 6 de janeiro, o prefeito Johnny Maycon recebeu em seu gabinete os empresários Aloisio Ribeiro Alencar Rosa e Alexandre Colonese, sócios da empresa Nova Faol, para uma reunião voltada a estabelecer objetivos, identificar problemas, apontar frentes de atuação e dar início aos esforços em favor da regularização do serviço de transporte coletivo, atualmente em situação precária e carente de vínculo contratual. Também participaram do encontro o vice-prefeito, Serginho Doce Mania; o secretário Geral de Governo e da Casa Civil, Professor Pierre; o secretário de Ordem e Mobilidade Urbana, Fabrício Medeiros; a procuradora-geral do Município, Ana Paula Bitó, além de três assessores técnicos e jurídicos da Secretaria de Governo, um assessor da Secretaria de Gabinete e de um gerente de nível técnico da Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana.O encontro, que durou aproximadamente quatro horas, teve início com manifestações do prefeito Johnny Maycon e do secretário de Governo Pierre Moraes a respeito dos objetivos comuns para poder concedente e concessionária, notadamente no que se refere à prestação de um serviço de excelência, com o suporte de ações planejadas de apoio à mobilidade urbana e do Fundo de Compensação Tarifária – que na gestão atual será direcionado para sua finalidade original –, com o intuito de estimular a ampliação do número de usuários do sistema e assim reduzir progressivamente o valor da tarifa praticada.Os pontos mais delicados do debate surgiram a partir das falas dos sócios da Nova Faol, quando passaram a narrar fatos ocorridos durante a anterior gestão municipal que, no entendimento da empresa, levaram ao quadro crítico atual. Ao fim de sua apresentação, a direção da Faol alegou que não tem mais condições de fazer aportes unilaterais, e que se encontra em dificuldades para quitar a próxima folha de pagamento, caso não receba por parte da Prefeitura as condições que haviam sido combinadas com a gestão anterior.Em resposta ao quadro descrito, tanto Johnny Maycon quanto Professor Pierre, estabeleceram as condições que, ao longo dos próximos quatro anos, irão pautar decisões de mesma natureza. Sempre reafirmando o compromisso com a justiça e o equilíbrio econômico-financeiro da operação, ambos enfatizaram a necessidade de que a própria Prefeitura analise e audite a contabilidade da prestação do serviço a fim de que qualquer subsídio eventual seja devidamente justificado e quantificado mês a mês, com base em dados comprovados e atualizados. Da mesma forma, foi estabelecido que tais subsídios, caso venham a ser justificados pelos processos de auditoria, precisam obrigatoriamente se dar através de vias previstas em legislação, em especial através do Funcotar. Os mesmos critérios também se aplicam à contabilidade e eventual quitação de passivos acumulados em anos anteriores, tanto em favor da empresa quanto em favor da Prefeitura.Diante da urgência que a matéria demanda, as partes concordaram em se reunir novamente na manhã do dia 18 de janeiro, uma segunda-feira. A fim de que todos os procedimentos sejam adotados em ambiente de segurança jurídica, e também para que tenha início o processo de regularização da prestação do serviço, que deve passar pelas etapas de elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); elaboração de um contrato emergencial que proporcione segurança à continuidade do serviço por vigência que deve ser próxima a seis meses; e finalmente a conclusão do processo de licitação, com base em edital que será bastante distinto daquele que redundou em licitações desertas em meses recentes.Assim como já havia ocorrido durante a reunião da equipe de transição de governo com representações das concessionárias municipais, no dia 27 de dezembro de 2020, a mais recente reunião com a Faol também foi integralmente gravada em vídeo.
 
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