Plano Diretor e Zoneamento Municipal
 
Categoria: Planos
Secretaria(s) responsável(eis): Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável

O atual Zoneamento Urbano-Ambiental de Nova Friburgo foi estabelecido pela Lei Complementar 131 de 16 de Dezembro de 2019.
Dessa forma, foi estabelecida a compartimentação o território municipal em três macrozonas de acordo com as características de uso, cobertura e ocupação do solo.
A Macrozona do Ambiente Natural se destaca em função da marcante presença do bioma da Mata Atlântica em diferenciados estágios sucessão ecológica, principalmente nas áreas do município com o relevo de domínio montanhoso.
A Macrozona do Ambiente Rural é caracterizada pela presença de paisagens rurais onde se destaca a produção agrícola, as áreas de pastagens nas porções do território de baixa densidade demográfica e construtiva.
 A Macrozona do Ambiente Urbano representa as porções do território onde o processo histórico de ocupação e das atividades econômicas desenvolveram a área urbana do município em diferentes fases de urbanização, onde se encontra a maior parcela da população residente em Nova Friburgo, concentrando os empregos e serviços, os equipamentos urbanos e sociais e a infraestrutura de transporte, sendo a área mais propícia à intensificação das atividades econômicas e ao adensamento populacional.
O Zoneamento municipal é um dos instrumentos da política urbana, estabelecido pela Lei 10.257/2001 – Estatuto das Cidades e tem como principal objetivo o ordenamento da ocupação do município a partir do estabelecimento de áreas mínimas para lotes, percentuais de ocupação permitidos, número de pavimentos, taxas de permeabilidade entre outros parâmetros reguladores.

 
O Município de Nova Friburgo possui alguns instrumentos legais de ordenamento territorial, com destaque às Leis:
- Decreto-Lei 53/1943 – Código de Obras
- Lei Municipal 2.249/1988 – Lei de Uso do Solo
- Lei Complementar 24/2006 – Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo
- Lei Complementar 131/2019 – Macrozoneamento e Zoneamento de Nova Friburgo
- Lei Complementar 156/2023 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 131/2019
Abaixo são disponibilizados para download materiais referentes ao ordenamento territorial de Nova Friburgo.
IMPORTANTE: O arquivo KMZ disponibilizado e que pode ser visualizado no software Google Earth, destina-se EXCLUSIVAMENTE para fins de CONSULTA em meio digital das Zonas, Sub-Zonas e Áreas estabelecidas pela Lei Complementar 131/2019, não devendo ser utilizado como informação oficial e não substituindo documento emitido pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.
 
 Anexos 
https://pmnf.rj.gov.br/uploads/documento/12917/FSmMbk4XCfEaI9pDM_jHfqxO9LS4-NhV.zip
https://pmnf.rj.gov.br/uploads/documento/12918/nrmcRDpAfW_GuAmzU7qOXiF-tsFvSmNx.pdf
https://pmnf.rj.gov.br/uploads/documento/12919/X3Bt05mMLcfATT0CnrkyQKX8eCNOgj-6.pdf
https://pmnf.rj.gov.br/uploads/documento/12920/0Ylz6WH9z3tf3PhKabewFZvLtQ7HKWd2.pdf
https://pmnf.rj.gov.br/uploads/documento/12921/NEkBuVDF98mL8K-tO_7s53DW3ZJ25mMZ.pdf
https://pmnf.rj.gov.br/uploads/documento/12922/4gjv2N53YSfSrNvcUtyOiDfs8q0Pb9DC.pdf
https://pmnf.rj.gov.br/uploads/documento/12923/nH5VIBuplIfSAXIKWrWD-OooN6wPJpjg.pdf
https://pmnf.rj.gov.br/uploads/documento/12924/0B6Wgz1o2Wr2OTrOOvY41d6C0VNgjo_S.pdf
https://pmnf.rj.gov.br/uploads/documento/12925/Fp4v354Yvpq5PV-mtj85yZvx4TUDIc7b.zip