Prefeitura de Nova Friburgo sediou evento estadual sobre ICMS Ecológico

Prefeitura de Nova Friburgo sediou evento estadual sobre ICMS Ecológico

A Prefeitura de Nova Friburgo sediou durante toda esta quarta-feira, 19, um evento de capacitação sobre ICMS Ecológico, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade e pelo Instituto Estadual do Ambiente, com a finalidade de informar e treinar gestores municipais sobre o imposto que recompensa as prefeituras que investem em conservação ambiental.

O encontro realizado no auditório da Prefeitura de Nova Friburgo,  recebeu representantes de nove municípios do Rio de Janeiro, e contou com a presença  da Dra Elizabeth Righetti, Controladora-Geral do município, e do Secretário Municipal de Finanças, Sérvio Túlio. 

Segundo o Assessor na Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS / Coordenador do ICMS ECOLÓGICO, Emiliano Reis,  as informações passadas por doze avaliadores através de palestras, são principalmente para capacitar os gestores no envio dos documentos para o próximo Ciclo anual de apuração e também para esclarecer pontos que foram alterados este ano.

“Este ano trouxemos algumas novidades pois há mudança na pontuação de alguns itens. A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), por exemplo, será incentivada e por isso, mais pontuada este ano. Programas de coleta seletiva serão estimulados a terem catadores. O estado está incentivando também que os municípios coloquem em prática seus planos ambientais, de saneamento, de resíduos e de educação ambiental.” 

Emiliano explicou ainda que esse recurso ambiental deve ser visto como um  instrumento de gestão ambiental dos municípios, onde é necessário uma gestão planejada por parte ds governos municipais.  

“ Daqui há um mês será o envio das documentações relativas às atividades desenvolvidas durante o ano de 2019, que entrarão no cálculo para o recurso ser recebido em 2021. É um programa de planejamento. O recurso chega daqui há um tempo,  mas o impacto você vê agora.” 

 SOBRE O ICMS ECOLÓGICO

O ICMS Ecológico é um incentivo financeiro que os municípios do Estado do Rio de Janeiro podem receber, por promoverem a gestão socioambiental adequada (Saneamento Básico, Coleta Seletiva, Criação e Manutenção de Unidades de Conservação, Destinação correta dos Resíduos Sólidos, Encerramento e Remediação de Lixões). A Constituição Federal determina através do art. 158, no inciso IV, que 25% da arrecadação total do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sejam repassados aos municípios. Dessa parcela, um quarto (¼) deve ser distribuído para os municípios de acordo com os critérios estabelecidos por lei estadual. A utilização de um conjunto de critérios ambientais para o cálculo da repartição de uma parcela destes recursos financeiros entre os municípios caracteriza-se como ICMS Ecológico.