PREFEITURA E FAOL DÃO MAIS UM PASSO RUMO À REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO

PREFEITURA E FAOL DÃO MAIS UM PASSO RUMO À REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO

A Prefeitura Municipal e a direção da Nova Faol voltaram a se reunir na manhã desta segunda-feira, 18, a fim de dar continuidade à retomada da regularização do transporte coletivo municipal, bem como para buscar o ponto de equilíbrio econômico da operação no contexto da pandemia de covid-19. O encontro teve a duração de aproximadamente oito horas e foi conduzido pelo prefeito Johnny Maycon, acompanhado do secretário de Governo e da Casa Civil, Pierre Moraes; do secretário de Finanças, Hugo Leonardo de Carvalho; e da procuradora-geral do município, Ana Paula Bitó Jordão; além do subprocurador de Assuntos Litigiosos Sandro Sueira Celano; do subsecretário da Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana, Luiz Felipe Iaggi Laginestra; do subsecretário de Serviços Contábeis, Leonardo Fernandes Pereira; e dos assessores técnicos-jurídicos da Secretaria de Governo, Alberto Magno de Abreu Mello, Melina Veronese Pereira, e Patrick Queiroz Wermelinger. A Faol, por sua vez, novamente esteve representada por seus sócios Aloisio Ribeiro Alencar Rosa e Alexandre Colonese, além do consultor Gilmar Silva de Oliveira.

O prefeito Johnny Maycon deu início à reunião às 08h52 lembrando os objetivos comuns entre as partes e enfatizando a necessidade de avançar no processo de regularização da prestação do serviço. O encontro seguiu com uma breve apresentação elaborada pela Secretaria de Governo, a partir dos dados levantados junto à empresa e confirmados em operação de verificação ocorrida na madrugada de sexta-feira, 15 de janeiro. Antes de apresentar ideias e planos de curto e médio prazo para reduzir a tarifa e melhorar a qualidade do serviço, Pierre reconheceu o contexto desfavorável ao transporte coletivo, tanto em âmbito nacional quanto municipal, e observou que a grande redução no número de viagens pagas redundou num quadro de redução de frota, linhas e horários.

Entre os planos apresentados pelo Executivo estão a adoção de variadas fontes de receita para a nutrição do Fundo de Compensação Tarifária (Funcotar), de onde os repasses deverão sair em ambiente de máxima transparência e em valores flutuantes, conforme a realidade apresentada por cada mês, a fim de justificar cada centavo transferido evitando repasses excessivos ou insuficientes. O secretário de Governo também afirmou que a elaboração do Plano de Mobilidade é prioridade máxima para a Secretaria de Mobilidade Urbana, e que a partir dessa concretização será possível levar adiante o estacionamento rotativo, com a possibilidade de que parte de sua arrecadação venha a alimentar o Funcotar.

Essencialmente, ficou demonstrado que a empresa não precisaria de subsídio se voltasse a operar com o patamar de 1,1 milhão de viagens pagas/mês. Também por esta razão, e igualmente pelo impacto positivo que seria exercido sobre a mobilidade urbana, tornar o serviço mais atrativo à população, quer seja pela redução da tarifa, pela adoção de vias rápidas e exclusivas para ônibus e táxis, pela ampliação do quadro de horários ou pelo aumento da capilaridade, foi adotado como objetivo por ambas as partes, e também como norte para a elaboração do novo edital.

Também foi estabelecido que o contexto atual não permite o estabelecimento de um valor tarifário válido por um ano, uma vez que a atual administração municipal ainda precisa de tempo para concluir uma auditoria aprofundada da operação e, acima de tudo, existe a perspectiva de que o processo de vacinação contra a covid-19 possa aumentar o número de viagens pagas no curto prazo, reduzindo a pressão pelo reajuste da tarifa.

Chegado o momento de negociar o valor a ser praticado nas próximas semanas, esbarrou-se em questões de natureza jurídica. Está em vigor o decreto Legislativo que derrubou o decreto do Executivo que alterava o valor da tarifa de R$ 3,95 para R$ 4,20, e o prefeito Johnny Maycon enfatizou a necessidade de respeitar toda e qualquer imposição jurídica. Por outro lado, ainda que recentemente o Ministério Público do Trabalho tenha recomendado a transferência de recursos necessária ao pagamento do 13º salário dos funcionários da empresa, foi observado que aproximadamente um ano atrás o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou que fosse interrompido o subsídio nos moldes em que vinha se dando na gestão passada. Diante da necessidade de que o serviço seja subsidiado nesse período de pandemia, já demonstrada na auditoria preliminar realizada pela Secretaria de Governo, as partes concordaram em solicitar uma reunião técnica com o MPRJ a fim de que obtenham o necessário respaldo para estabelecer os valores de tarifa e subsídio que serão aplicados nas próximas semanas.

A exemplo do que ocorreu na reunião anterior, este encontro também foi integralmente gravado e em breve estará disponível na internet, pelo canal oficial da Prefeitura no Youtube, para apreciação da população.