Recursos da Lei Aldir Blanc são liberados para Nova Friburgo

Município recebe mais de R$ 1 milhão. Comissão de Acompanhamento e Fiscalização finaliza editais para atender beneficiados

Na última sexta-feira, 9, foram depositados em conta corrente, na agência do Banco do Brasil - criada pelo Governo Federal e vinculada ao Fundo Municipal de Cultura -, R$ 1.277.025,74. 

Este valor é referente aos recursos destinados Município para as ações da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei número 14.017/2020). 

Segundo o secretário de Cultura, Mário Jorge, “os procedimentos administrativos para recebimento do recurso já foram adotados pela Secretaria Municipal de Finanças”.

Sancionada em julho passado, a Lei Aldir Blanc vem sendo motivo de atenção e análises em todo o País, em razão de sua importância para atender a necessidade de auxílio à classe artística, integrada por agentes culturais, artistas, coletivos, instituições, micros e pequenas empresas culturais, em função da pandemia da Covid-19. 

O setor artístico foi um dos mais afetados neste período de isolamento social e restrições a aglomeração de público em eventos.

NOVA FRIBURGO MOBILIZADA - Desde a época da tramitação do projeto de lei, que resultou na Lei Aldir Blanc, o Município se mobilizou, através da Secretaria Municipal de Cultura, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural, para adotar medidas necessárias ao acolhimento da mencionada legislação.

Inclusive, antecedendo à nova lei, Nova Friburgo foi pioneira no lançamento do Conect’Arte, no formato de um ‘festival de arte em casa’, com veiculação online de conteúdo artístico para as famílias confinadas nos primeiros meses da pandemia.

Com recursos provenientes do Fundo Municipal de Cultura, o programa beneficiou 81 artistas vencedores da seleção, cada um premiado com R$ 1 mil, sendo contabilizadas mais de 110 mil visualizações durante as exibições pelas redes sociais.

EDITAIS DE FOMENTO E CHAMADA PÚBLICA - Em função da expectativa dos recursos, agora liberados, diversas reuniões virtuais da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização têm sido realizadas nas últimas semanas para a preparação de cinco editais, sendo um para a chamada pública em atendimento ao inciso II do artigo 2º (micro e pequenas empresas, instituições culturais, etc.), e outros quatro editais de fomento, atendendo ao inciso III do mesmo artigo, da Lei Aldir Blanc.
No caso do inciso III, serão contemplados por editais de fomento e de prêmios, em fase de lançamentos, aguardando suas conclusões pelos próximos dias pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, cumprindo os trâmites legais de discussão com a sociedade civil da implementação da lei.

Todos esses editais serão amplamente divulgados em breve, tão logo a comissão conclua seu trabalho, que vem seguindo criteriosamente a Lei Aldir Blanc e demais legislações correlatas, no que diz respeito ao cuidado no uso de verbas públicas.

Segundo ainda o secretário, o Inciso I se refere a pessoas físicas, cujo pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 é atribuição do governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.

O secretário finaliza destacando que a comunidade cultural do município - os artistas e demais agentes culturais -, deve ficar atenta à divulgação desses editais nos próximos dias, principalmente os que se inscreveram no Mapeamento Cultural para que possam atender a esses chamamentos.