INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE NOVA FRIBURGO SÃO FISCALIZADAS QUANTO RECOLHIMENTO DO ISS

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE NOVA FRIBURGO SÃO FISCALIZADAS QUANTO RECOLHIMENTO DO ISS

A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria de Finanças e seu setor de fiscalização de tributos, promoveu fiscalização nas 26 agências de instituições financeiras com sede na cidade. O objetivo foi apurar a regularidade fiscal dessas empresas no tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no período de julho de 2017 a dezembro de 2021. Os trabalhos foram realizados entre junho de 2022 e março de 2023.

De acordo com o coordenador de fiscalização, Hugo Leonardo de Carvalho, foram analisados todos os dados fiscais das agências cadastradas no município, num total de 26, entre bancos e cooperativas de crédito. Os documentos analisados foram em grande volume, o que demandou um período maior da operação.

Atualmente são quatro os fiscais de ISS no setor de fiscalização de tributos da Secretaria de Finanças que participaram dessas ações fiscais nas instituições financeiras. O Tribunal de Contas do Estado recomenda que essas ações ocorram, pelo menos, a cada quatro anos, para conferir se o ISS está sendo recolhido de forma correta.

Essa periodicidade de fiscalização do ISS das agências bancárias pode diminuir, considerando que está prevista a contratação de mais fiscais no próximo concurso a ser realizado pela Prefeitura de Nova Friburgo. O objetivo, segundo Hugo, é o monitoramento mensal dos recolhimentos. “Assim, nós poderemos verificar esses recolhimentos mensalmente, se possível. Se conseguirmos ter um fiscal destacado para realizar esses monitoramentos, se em determinada competência for identificada alguma discrepância do ISS, poderemos dar a oportunidade para que o contribuinte se regularize. Diante desse monitoramento mais efetivo poderemos trazer mais recursos para o município. E, naturalmente, esses recursos serão utilizados em prol da população friburguense”.

O coordenador dos fiscais de ISS salienta que todos os prestadores de serviços no município de Nova Friburgo, sejam pessoas físicas ou jurídicas, estão sujeitos à fiscalização. As grandes empresas, com maior faturamento oriundo de prestação de serviços, são priorizadas nas ações fiscais, e para tanto, são realizados estudos e é divulgado o planejamento fiscal anualmente.

O setor de fiscalização de tributos da Secretaria de Finanças também pode orientar os empresários quanto ao ISS. É dada ênfase à fiscalização orientadora, sendo o momento oportuno para que o contribuinte regularize sua situação fiscal junto ao município. Para tanto, os fiscais de tributos contam com plantões de atendimentos presenciais no setor de atendimento da Secretaria de Finanças, na sede da Prefeitura de Nova Friburgo, que devem ser agendados previamente.